Câmara de Cascavel recebeu relatório de desempenho do Plano Municipal de Educação

Câmara de Cascavel recebeu relatório de desempenho do Plano Municipal de Educação

Comissão de Educação da Câmara Municipal realizou na tarde de hoje (25) uma reunião para discutir o relatório técnico de monitoramento e acompanhamento do Plano Municipal de Educação. O relatório, que é um documento com 146 páginas, é realizado por uma comissão específica, será validado durante a Conferência Municipal de Educação, no dia 3 de dezembro. Conforme relatório, das 14 metas e estratégias, três foram integralmente cumpridas, dez estão sendo parcialmente cumpridas e apenas uma, a meta 14, relativa ao financiamento público da educação, não foi cumprida.

Participaram da reunião de hoje os três vereadores da Comissão, Carlinhos Oliveira (PSC), presidente; Paulo Porto (PCdoB), secretário; e Olavo Santos (Podemos), membro; além da secretária de Educação do município, Márcia Baldini; dos coordenadores pedagógicos da Semed, professores Gislaine Buraki e Maxsoel Schimidt; e Gilberto de Melo, coordenador do Fórum Municipal de Educação. Ainda estiveram presentes o vereador Rafael Brugnerotto (PSB) e assessores de outros gabinetes da Câmara.

A Comissão de Monitoramento e Acompanhamento Contínuo e Avaliações Periódicas do Plano Municipal de Educação é composta por quatro representantes Secretaria Municipal de Educação de Cascavel; Sandra Burkoski, Gislaine Buraki, Ana Carolina Muxfeldt e Maxsoel Schmidt; dois representantes do Conselho Municipal de Educação, Floricena Gomes e Josiane Maria Vendrame; dois representantes do Fórum Municipal de Educação; Ricieri D’ Estefani Júnior e Sérgio de Angelis; e os dois representantes da Câmara, os vereadores Paulo Porto e Carlinhos Oliveira.

Conforme o relatório, ao longo do monitoramento realizado no ano de 2019, verificou-se o cumprimento de três metas (II, XII e XIII), o cumprimento parcial de dez metas (I, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI) e o não cumprimento de uma meta (XIV), o que se justifica pelas regulamentações e ausência de financiamento público que contribua para suscitar e desenvolver estas ações, bem como a ausência do cumprimento destas metas no Plano Nacional de Educação.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Plano Municipal de Educação (PME) de Cascavel 2015/2025 é uma política educacional, com intenções e ações que correspondem a um determinado período para implementação pelo município, em parceria com os entes federados. O PME foi construído com a participação da comunidade educacional e da sociedade civil organizada e constitui-se como Plano de Estado e não um Plano de Governo, sendo institucionalizado pela Lei Municipal nº 6.496, aprovada no dia 24 de junho de 2015.

O 1º Relatório de Monitoramento e o 1º Relatório de Avaliação do PME Cascavel, referente aos anos de 2016/2017, apresentaram a análise a comparação dos dados e a descrição em relação a realidade educacional do Município de Cascavel e o diagnóstico do PME 2015/2025, sendo analisados os dados e aprovados na III Conferência Municipal de Educação de Cascavel.

Naquela conferência foram validadas as Notas Técnicas de alteração dos prazos e reorganização da Redação do Plano Municipal de Educação de Cascavel que foram encaminhadas ao Conselho Municipal de Educação para Parecer a após enviadas ao Executivo, para os trâmites legais no Legislativo, sendo aprovadas as alterações do PME Cascavel 2015/2025, por meio da Lei Municipal nº 6.869, de 04 de julho de 2018.

Para divulgação dos resultados aos profissionais da educação, comunidade escolar e outras pessoas interessadas no acompanhamento da execução do PME, bem como a alimentação dos dados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação – SIMEC, a Comissão organizou o relatório, conforme orientações do Caderno PNE em movimento e das formações realizadas pelo Núcleo Regional de Educação.

O 2º Relatório do Monitoramento do Plano Municipal de Educação 2015/2025 foi aprovado no IV Fórum Municipal de Educação de Cascavel, realizado no dia 11 de dezembro de 2018, divulgado no Portal do Município e ao SIMEC.

Neste ano, é apresentado o 3º Relatório de Monitoramento, apresentando as metas e indicadores da sua execução com os percentuais e uma tabela com as estratégias, os prazos, previsões orçamentárias, as ações e se alcançou ou não a estratégia, sendo que os dados foram coletados pela comissão de monitoramento e validados na Comissão do Fórum Municipal de Educação de Cascavel.

Para tanto, conforme análise dos dados pela Comissão de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Cascavel e a validação pela Comissão do Fórum Municipal de Educação, foi aprovado e encaminhado o 3º Relatório Técnico de Monitoramento do PME Cascavel 2015/2025, com as Metas e Estratégias do PME e seu monitoramento para deliberação na IV Conferência Municipal de Educação de Cascavel.