COMISSÕES: Agricultura está atenta às inovações e ao apoio à produção rural

A atuação política e social para atrair inovações e levar estrutura de máquinas, mão-de-obra e convênios para o produtor rural é a diretriz que rege a atuação da Comissão de Agricultura (CA) da Câmara Municipal. Essa comissão dá pareceres em proposições legislativas que dizem respeito ao setor produtivo rural do município e também pode apresentar projetos de lei, emendas e outras proposições, além de convocar audiências públicas para ouvir diretamente a sociedade.

Suas atribuições estão definidas no artigo 49 do Regimento Interno, que diz que “compete à Comissão de Agricultura exarar parecer as proposições que tratam sobre: I – a agricultura, a pecuária, a piscicultura; II – política e planejamento agrícola; III – vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; IV – uso de defensivos agrotóxicos; V – política de abastecimento rural; VI – organização de políticas do setor rural; VII – estímulo à agricultura, à pesquisa e à experimentação agrícola; VIII – declaração de utilidade pública de entidades e demais segmentos que atuam na área da agricultura e pecuária”.

A Comissão de Agricultura que vai atuar em 2021 e 2022 é composta por três vereadores: o presidente Soldado Jeferson (PV), o secretário Dr. Lauri (PROS) e ainda o membro Valdecir Alcântara (Patriota).

Assessoria de Imprensa/CMC

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