COMISSÕES: Patrimônio cultural e política de desportos estão na alçada da CCE
A Câmara Municipal possui uma comissão permanente cujo objetivo é estar atenta à produção, resgate e preservação da cultura dos povos que formam Cascavel, tanto quanto o incentivo às atividades esportivas e de lazer para a comunidade. É a Comissão de Cultura e Esporte (CCE), que dá pareceres em proposições legislativas que tratem desses temas e também pode apresentar projetos de lei, emendas e outras proposições, além de convocar audiências públicas para ouvir diretamente a sociedade.
Suas atribuições estão definidas no artigo 54 do Regimento Interno, que diz que “compete à Comissão de Cultura e Esporte exarar parecer as proposições que tratam sobre: I – cultura, patrimônio histórico, promoção de certames culturais e turísticos e difusão do folclore regional e a política municipal de cultura; II – incentivo e apoio às pesquisas que visem resgatar a cultura afro-brasileira e a indígena; III – atividades esportivas, de lazer e recreativas e à política municipal de desportos; IV – declaração de utilidade pública de entidades e demais segmentos que atuam na área da cultura e do esporte”.
A Comissão de Cultura e Esporte que vai atuar em 2021 e 2022 é composta por três vereadores: o presidente Serginho Ribeiro (PDT), o secretário Pedro Sampaio (PSC) e o membro Policial Madril (PSC).
Assessoria de Imprensa/CMC
