Decretos assinados hoje trarão incentivos de R$ 18,8 milhões

março 30, 2021 Redação, Afonso Magalhães 0 comentários

Prorrogação do ISS para empresas do Simples Nacional, isenção da Taxa de Alvará de licença 2021 e o Decreto de Liberdade Econômica das empresas de baixo risco são medidas para fomentar a economia de Cascavel.

Desde o início da pandemia de coronavírus, o Município de Cascavel tem buscado mecanismos para diminuir os impactos causados pelo avanço da Covid-19 na economia local. Nesta terça-feira (30), foram assinados cinco decretos que prorrogam ou isentam pagamentos de tributos. As isenções e prorrogações somam cerca de R$ 18,8 milhões em benefícios que irão estimular a economia.

Somente com a prorrogação do ISSQN do Simples Nacional, o Município deixará de arrecadar, no primeiro semestre, aproximadamente R$ 12 milhões. Esses valores, no entanto, serão pagos pelo contribuinte no segundo semestre, porém, divididos em duas parcelas.

A isenção da taxa do alvará 2021para as atividades econômicas que mais sofreram o impacto da pandemia será de aproximadamente R$ 2,8 milhões, como hotéis, agências de viagem, cursos presenciais, entre outras atividades.

“Essas empresas podem, com o decreto, fazer o protocolo pedindo a isenção de 100% da taxa do alvará deste ano de 2021 e serão contempladas, aquelas que estiverem inseridas dentro do contexto da lei. Todos os casos serão analisados pela secretaria”, destaca o secretário de Finanças, Renato Segalla.

Já o decreto que regulamentou a Lei de Liberdade Econômica e que prevê isenção da taxa de licenciamento inicial das empresas classificadas como MEI, EPP e ME de baixo risco terá um impacto de R$ 4 milhões.