Pacheco pede urgência para votar projeto que prevê menor preço do pedágio
Os deputados da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) já se mobilizam para discutir a nova concessão de rodovias no Estado. Nesta semana, os integrantes da Frente, entre eles o deputado Marcio Pacheco (PDT), protocolaram um requerimento na secretaria da Alep, solicitando a tramitação em regime de urgência do projeto de lei 599/2020, que obriga o governo do Paraná de celebrar convênios para a concessão de rodovias, sendo o critério estabelecido o de menor preço.
“O Paraná precisa adotar um modelo de concessão que garanta o menor preço do pedágio e a execução de obras. O Estado já perdeu muito com o modelo atual com as tarifas mais caras do Brasil e sem as obras previstas em contrato”, destaca Pacheco.
O requerimento apresentado nesta semana tem as assinaturas de 37 deputados estaduais. A Frente Parlamentar quer barrar qualquer intenção de adotar um novo modelo híbrido de pedágio defendido pelo Ministério da Infraestrutura do Governo Federal, que prevê a cobrança de outorga para as futuras concessões de rodovias do Estado.
No entendimento da Frente Parlamentar, esse modelo híbrido resultaria em tarifas mais caras. De acordo com Pacheco, o processo de concessão precisa ser debatido com profundidade na Alep e também com a sociedade. “Trata-se de um assunto importantíssimo para todos os paranaenses. E nada melhor que ouvir as demandas da população.
Além disso, o momento é propício para escolher um modelo de concessão justo e transparente”, afirma Pacheco.
Os atuais contratos de pedágio no Paraná vencem em 24 de novembro de 2021. Pela nova concessão, o governo federal prevê licitar 3,8 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes. Serão 42 praças de pedágio, 15 a mais do que as atualmente existentes no Anel de Integração.
O Ministério dos Transportes contratou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) para elaborar as regras da licitação. A Frente Parlamentar vai realizar uma série de ações para discutir o novo modelo de pedágio. Dentre elas, audiências públicas pelo Estado, a partir de fevereiro.
