Pauta detalhada da sessão da próxima segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021
ORDEM DO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2021
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2020 – Altera a Lei Municipal nº 7.008 de 2019 (Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, o Evento Jinrou). Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PSC.
Institui no calendário oficial de eventos do município o evento JinRou, o encontro das feras, a ser realizado sempre no mês de setembro de cada ano. O evento é dedicado principalmente a amantes da cultura gamer, otaku, geek e oriental.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 103 DE 2020 – Denomina de “Praça Antônio Valério” a atual Praça Fonte da Pedra na forma que específica. Proponente: Vereador Pedro Sampaio/PSC.
Denomina de Praça Antônio Valério a atual Praça Fonte da Pedra, situada na rotatória da Avenida Toledo com a Rua São Luiz e com a Rua Avenida Guaíra. O pedido foi feito pelos moradores do bairro, que querem homenagear um cidadão importante na comunidade. Antônio Valério foi o fundador da Igreja Congregação Cristã do Brasil.
Em Turno Único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 1 DE 2021 – Hipoteca Moção de Apelo ao Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Infraestrutura do Governo Federal e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Senhor Ratinho Junior, para que não haja a implantação de novas praças de pedágios na Região Oeste do Paraná, em especial a da BR-467, no trecho entre Cascavel e Toledo. Proponentes: Beth Leal, Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Edson Souza, Josias de Souza, Dr. Lauri, Policial Madril, Prof. Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida e Valdecir Alcântara.
A Moção apela ao ministro Tarcísio Gomes de Freitas, do Ministério da Infraestrutura e ao governador Ratinho Junior para que não construam os novos pedágios anunciados para o Paraná, em especial o que está previsto para a BR-467 no trecho entre Cascavel e Toledo.
Em Turno Único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 4, DE 2021 – Requer seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais Evandro Roman e Fernando Giacobo, Câmara dos Deputados, para envidem esforços necessários junto ao Governo Federal, para viabilizar recursos financeiros a serem empregados no Município de Cascavel. Proponente: Vereador Sadi Kisiel/Podemos.
O requerimento solicita recursos financeiros a serem empregados no Município de Cascavel em obras em diversos bairros, como XIV de Novembro e Pioneiros Catarinenses.
Em Turno Único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 5 DE 2021 – Requer seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais Gugu Bueno, Márcio Pacheco, Coronel Lee e Professor Lemos, na Assembleia Legislativa do Estado, para que tomem as providências cabíveis junto ao Departamento Nacional da Infraestrutura de Transporte – Denit, a Concessionária Rodovia das Cataratas e demais órgãos públicos responsáveis, com o objetivo de garantir que as alterações no sentido das marginais da BR-277 entre o viaduto dos Bairros Guarujá e XIV de Novembro não sejam concretizados. Proponente: Vereador Sadi Kisiel/Podemos.
Em Turno Único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 8 DE 2021 – Requer seja encaminhado expediente aos Senhor Coronel Romulo Marinho Soares, Secretário Estadual de Segurança Pública do Paraná, a instalação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente na cidade de Cascavel. Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
Solicita a instalação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente na Cidade de Cascavel, com a disponibilidade de canal específico para realização de denúncias sobre crimes ambientais, bem como a disponibilização de toda a estrutura necessária para a realização dos atendimentos a população.
Em Turno Único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 17 DE 2021 – Requer seja encaminhado expediente ao Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, solicitando providências no sentido de encaminhar em caráter de urgência a Assembleia Legislativa, a minuta do Anteprojeto de Lei que trata sobre o subsídio da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
O pedido é para que seja encaminhado em caráter de urgência à Assembleia Legislativa a minuta do Anteprojeto de Lei que visa acrescentar o artigo 14-A à Lei Estadual 17.169/2012, que dispõe sobre o subsídio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, cujo objetivo é acrescentar a previsão de que o militar que se encontre na reserva remunerada ou reforma e que venha a perder sua condição de militar estadual, seja por ato praticado quando em atividade ou quando já na inatividade, não mais perca â remuneração da inatividade a que tem direito.
Assessoria de Imprensa/CMC
