Saiba mais detalhes sobre a pauta da sessão ordinária de terça, 3 de dezembro
Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 3 de dezembro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
PLO 4/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção a Síndrome de Abstinência Neonatal” no Calendário Oficial do Município de Cascavel. Autor: Vereador Policial Madril/PMB.
Esta lei institui no Calendário do Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a “Semana de prevenção e combate a Síndrome de Abstinência Neonatal”, a ser realizada na última semana do mês de setembro de cada ano.
PLO 119/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações nos requisitos dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias dispostos no plano de cargos, vencimentos e carreiras do servidor público municipal, Lei Municipal nº 3.800, de 2004. Autor: Executivo Municipal.
O projeto altera o plano de cargos e carreiras do município de forma a adequar o grau de escolaridade mínimo exigido para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, que passa de ensino fundamental para ensino médio, conforme regulamentação federal em vigor desde 2018.
DPR 34/2019 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Dilação de Prazo dos Requerimentos nº 444/2019 do vereador Dr. Jorge Bocasanta/PROS; nº 446, 447, 458 e 460/2019 do vereador Fernando Hallberg/PDT; e nº 450/2019 do vereador Serginho Ribeiro/PDT. Autor: Procuradoria Geral do Município.
Fonte/Assessoria de Imprensa/CMC
