Saúde encaminha primeira paciente para UTI da rede particular

Como todos os leitos de UTI disponibilizados pelo SUS pela rede privada em Cascavel estão ocupados, a Prefeitura comprou uma vaga de um hospital particular por meio do programa PAI porque havia risco iminente de morte da paciente

Uma mulher de 93 anos, que estava na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Jardim Veneza, é a primeira paciente a ser internada em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da rede particular devido ao fato de todos os leitos disponibilizados pela rede SUS e privada estarem ocupados e a paciente estar com risco iminente de morte.

A paciente C.G. deu entrada na UPA Veneza no dia 2 de fevereiro, às 17h30. Inicialmente ela estava com quadro estável de maior estabilidade, mas houve uma piora,  o que levou a Secretaria de Saúde a iniciar o protocolo Programa de Atendimento Imediato (PAI) em busca de uma vaga na rede hospitalar privada. Ela foi internada em uma UTI do Hospital São Lucas, uma das três instituições hospitalares credenciadas ao programa.

O médico Lísias Tomé coordenou as ações de transferência estabelecidas pelo protocolo junto com o médico Jyot Guiot e o diretor técnico do Samu, o também médico Rodrigo Nicácio.  A paciente possui hipótese diagnóstica de sepse pulmonar por  broncoaspiração  e Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Paranhos fez questão de acompanhar a transferência e, visivelmente emocionado, disse que a data de hoje se tornou um dia especial em sua vida. “Se o meu mandato acabasse amanhã eu estaria feliz porque eu sempre acreditei nesse programa e ele vai servir de modelo para todo o Brasil”, afirmou.

A transferência ocorreu no início da tarde e as despesas hospitalares serão de responsabilidade do Município de Cascavel. “O objetivo do Município de Cascavel é que todos os pacientes sejam transferidos, quando necessário, pela via convencional, com o suporte do Estado, mas para quando isso não for possível, esgotadas todas as possibilidades, existe o PAI. Um compromisso do prefeito Paranhos que agora pode ajudar a salvar uma vida, e isso não tem preço” frisou o Secretário de Saúde Thiago Daross Stefanello.

Luta antiga

A luta para que o Estado assuma a compra de leitos quando não houver vagas de UTI pelo  SUS é antiga. Há sete anos, no dia 18 de fevereiro de 2013, o então deputado estadual Leonaldo Paranhos protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional na Assembleia Legislativa do Paraná que instituiria o Programa de Atendimento Imediato em todo o Paraná. “Infelizmente não foi possível naquele momento a gente instituir esse grande programa, mas em Cascavel, depois de muita luta, muitas barreiras, muitos ‘nãos’, de cumprir rigorosamente investimentos na atenção básica, constituímos esse programa e hoje estamos transferindo uma senhora de idade que precisa de uma UTI e, por estarem ocupados todos os leitos da central de leitos, estamos fazendo o uso do Programa PAI”, afirmou o prefeito.

O presidente da Câmara de Vereadores, Alécio Espínola, disse que esse “é um momento histórico” para Cascavel. Já o presidente da Comissão de Saúde, Josué de Souza, destacou a união de todos para que o programa fosse efetivado. “Vamos ressaltar a importância do Conselho Municipal de Saúde que deu aval para o encaminhamento do projeto à Câmara”, observou.

Nova ferramenta

No formato atual de regulação de leito, primeiro buscam-se leitos de UTI na rede pública; depois busca-se leitos de UTI na rede privada credenciada ao SUS e, por último recorre-se a leitos de UTI na rede privada não credenciada ao SUS. Com o novo formato previsto no PAI, a regulação seguirá a mesma ordem, mas, após esgotada a tentativa de leito na rede privada não credenciada ao SUS, o regulador buscará leitos de UTI extra, não cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), na rede privada. “Ainda assim, será necessário que o risco iminente de morte do paciente seja atestado por três médicos que integrarão o Comitê do PAI: um da UPA, o coordenador do programa e o regulador do Samu, o qual fará o encaminhamento do paciente”, detalha Stefanello.

O programa ainda prevê que mesmo após o internamento pelo PAI, o paciente que seguir para o leito extra permanecerá clicado na regulação e, assim que possível, será direcionado para leito da rede pública e privada credenciada ao SUS. Após a alta, transferência ou óbito do paciente, o acerto de contas entre a instituição e o Município será feito mediante acordo com as normas do chamamento público. O Município, segundo o projeto, deverá acionar o Governo do Estado para ressarcimento dos valores.