Servidores da saúde de Cascavel já podem comemorar Abono Salarial compensatório que foi autorizado pelo Legislativo
Servidores da saúde de Cascavel já podem comemorar Abono Salarial compensatório que foi autorizado pelo Legislativo
Vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei nº 141 de 2019, que cria o abono compensatório para servidores da Secretaria de Saúde que haviam perdido os adicionais de insalubridade e periculosidade em maio deste ano.
Cerca de 350 servidores da Saúde tiveram redução no salário após emissão de um laudo de empresa particular feito a pedido da prefeitura. No projeto encaminhado pela própria prefeitura e aprovado hoje, o Executivo substitui os adicionais por um abono compensatório. Serão beneficiados os servidores que tiveram a substituição do adicional de periculosidade pelo adicional de insalubridade e servidores que deixaram de fazer jus ao adicional de insalubridade.
Além disso, é necessário que os funcionários não tenham em suas fichas funcionais nenhuma destas ocorrências: três dias ou mais de faltas injustificadas, nota inferior a sete na avaliação de desempenho, penalização em processo disciplinar, tiver registro de atrasos, que no somatório represente o mesmo que três dias de falta, tiver afastamento superior a trinta dias em razão de gozo de licença sem vencimentos, transferido de lotação para unidade com característica diversa daquela que se deu a percepção do adicional ou tiver alterado de cargo em razão de posse em novo concurso público.
O valor recebido a título de abono compensatório não será incorporado aos vencimentos dos servidores, tampouco servirá como base de cálculo para contribuição previdenciária, férias e 13º salário ou para outros benefícios ou vantagens. A lei começa a valer em 1º de dezembro de 2019, mas o sindicato dos servidores conversou hoje com os vereadores para ser apresentada uma emenda amanhã tornando o abono válido com a publicação da lei, ainda em novembro.
