Valdecir Alcântara pede prorrogação de desconto no ITBI para até o final de abril
Uma indicação do vereador Valdecir Alcântara (Patriota), dirigida ao secretário municipal de Finanças, Renato Segalla, pede que a vigência da redução temporária da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI) seja prorrogada por 60 dias. O tributo, que incide sobre as transações com bens imóveis no ato do registro da escritura, teve sua alíquota reduzida por desconto até o próximo dia 28 de fevereiro, por força da Lei Complementar nº 114/2020.
Se atendido o pedido de Valdecir, a prorrogação contaria a partir de 1º de março e se encerraria no final de abril. Segundo o parlamentar, muitas pessoas o procuraram interessadas em pagar o ITBI para poderem regularizar seus imóveis. “Ocorre que muitos não levantaram a receita necessária para que se possa efetuar o pagamento até a vigência da Lei, e outros relatam que a informação chegou há pouco, o que dificultou a programação para o uso do benefício da lei”, afirmou ele. Outra situação apontada por Valdecir Alcântara é a “longa fila” no setor que recebe o ITBI, “que, por si só, fará com que o Paço Municipal não consiga atender todos os interessados”, causando-lhes prejuízo pela perda do prazo.
Assessoria de Imprensa/CMC
