Prefeitura credencia instituições para vagas na educação infantil

A ideia é oferecer 150 vagas em período parcial de no mínimo quatro horas/dia, para crianças com idades de zero a três anos
A Prefeitura de Cascavel, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), está finalizando os trâmites para o credenciamento (chamamento público) à vagas de Educação Infantil. A ideia é oferecer 150 vagas em período parcial de no mínimo quatro horas/dia, para crianças com idades de zero a três anos.

A Semed estima que há cerca de três mil crianças aguardando por uma vaga em Cmeis do Município. “O encaminhamento da vaga/matrícula ocorrerá somente quando não houver vaga nas unidades da rede pública municipal de ensino e deve levar em consideração, preferencialmente, a região de residência da criança e onde a instituição credenciada está instalada”, explicou a secretária de Educação, Márcia Baldini.

As matrículas somente poderão ser efetivadas pela instituição credenciada mediante encaminhamento ou autorização da Secretaria Municipal de Educação, obedecidos os critérios de prioridade elencados na Lei Municipal nº 6.769/2017: criança com deficiência, acompanhado de laudo; Crianças em situação de vulnerabilidade, além dos demais critérios previstos em lei.

Início da prestação de serviços

O contrato das instituições escolares privadas para a execução dos serviços deverá iniciar em fevereiro de 2021, estendendo-se até dezembro de 2021, conforme calendário escolar elaborado pela instituição credenciada e aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.

Ainda segundo a Secretaria de Educação, o edital do credenciamento deve ser publicado nos próximos dias no Órgão Oficial do Município.

Credenciamento

O credenciamento prevê que as instituições participantes deverão fornecer alimentação, uniforme, material escolar de uso coletivo, apostilas, dispositivo de controle de acesso ou registro (tag, crachá, etc), material de higiene e limpeza de uso coletivo, cama e banho, ou qualquer outro insumo, decorrentes da participação do aluno na instituição, seguindo as normas que estarão estipuladas no edital do credenciamento.

“O fornecimento de materiais como fraldas, pomada contra assadura, lenços umedecidos, xampu, creme dental, sabonete, escova de dente e outros itens de uso pessoal das crianças matriculadas no horário de atendimento escolar serão disponibilizadas pelos pais ou responsáveis, de acordo com a necessidade da criança, seguindo a mesma metodologia adotada na Rede Pública Municipal de Ensino”, explicou a secretária Marcia Baldini.

Os valores pagos pelo Município de Cascavel às instituições educacionais privadas pelas vagas destinadas as etapas contempladas estão estipulados em decreto próprio, sob o nº 15.774/2020.

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